Associado ao pedido de dados de acesso estão os seguintes princípios/responsabilidades:

1. O acesso pedido corresponde ao acesso da entidade e deve ser solicitado apenas por esta;
2. Os dados de acesso não podem ser comunicados a terceiros;
3. Qualquer utilização abusiva do acesso é da inteira responsabilidade da entidade;

Pelo facto de os dados de acesso ao sistema serem solicitados apenas pela entidade e não puderem ser comunicados a terceiros foram criadas duas funcionalidades através das quais a entidade poderá dar acesso ao sistema (integral ou parcial) a outras entidades ou a pessoas. Estas funcionalidades são a criação de delegações ou de novos utilizadores. Para este efeito terá que em primeiro lugar aceder ao sistema.

Os pedidos de acesso são validados num intervalo de 48 horas, pelo que devem ser evitados pedidos desnecessários ( por exemplo pedidos em duplicado para acelerar o envio).